2ª Reunião Ordinária do CNCP | Combate à Pirataria e danos à Propriedade Intelectual

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados promoveu, na última semana, audiência pública com o objetivo de debater os impactos e perspectivas de revisão do Marco Legal da Inovação.

O evento contou com a participação de representantes da AGU; do MCTI; da Embrapii; do CNPq; do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); da Embrapa; da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti); e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Na ocasião, foi apontada a evolução da legislação brasileira no âmbito da inovação que deu origem ao Marco Legal, bem como os atuais desafios que permeiam a utilização dessa legislação.

Nesse sentido, o CNPq, o Confap, a Abipti e a SBPC criticaram atuação dos órgãos de controle que estariam ampliando a complexidade das obrigações burocráticas, atrapalhando o processo de desenvolvimento de novas tecnologias.

Além disso, o Confap frisou a necessidade de aprovação do PL 226/2016, que busca aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e se encontra paralisado no Senado. Em síntese, o projeto visa retomar os itens vetados na Lei de Inovação.

Clique aqui e acesse o relatório da audiência e as apresentações disponibilizadas até o momento.

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR