Sai Decreto da Lei de Informática e novo sistema começa a rodar
Publicado decreto que regulamenta a nova Lei de Informática, com as mudanças trazidas pela Lei 13.969/19, com o novo decreto, começa na prática transição para o novo modelo.
Câmara aprova projeto de incentivos ao setor de tecnologia da informação
Foi aprovado o PL que cria incentivos fiscais para empresas do setor de TIC, substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela OMC.
Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
Projeto para nova Lei de Informática é apresentado no Congresso Nacional
O objetivo é que o Brasil possa contar com uma legislação atualizada a partir do ano que vem no que se refere a Lei de Informática.
Brasil e outros 75 países vão iniciar negociações para regulamentar e-commerce
O Brasil e outros 75 países entraram durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, para iniciar conversas sobre uma regulamentação mundial do e-commerce.
Governo diz à OMC que é ‘impossível’ ajustar Lei de Informática em 90 dias
O governo do Brasil pediu à OMC que estabeleça um "prazo razoável" para suspender programas de incentivos fiscais para os setores automotivo e tecnológico, condenados pela entidade após representação conjunta da UE e do Japão.