Câmara aprova marco legal da inteligência artificial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 29/9, por 413 votos a favor e 15 contrários, o marco legal da inteligência artificial, na forma do projeto de lei 21/20.
Presidente da Assembleia recebe projeto da nova Lei da Inovação no Paraná
Traiano destacou a importância do setor para o estado e a necessidade de um marco legal atualizado e em consonância com as exigências do mercado.
Especialistas sugerem critérios para enquadramento de startups na legislação
Para debatedores, marco legal do setor deve reduzir burocracia e deixar claro que as startups estão ligadas à “inovação digital”.
Projeto cria marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil
O marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas.
Consulta Pública do Marco Legal
A Federação Assespro está recebendo as contribuições, até o dia 14 de junho, para consolidação de seu posicionamento final aos Ministérios.
Marco das startups deve ir a consulta pública já neste mês
A proposta do marco legal das startups deve ser enviada para consulta pública ainda este mês, disse Paulo Alvim, do MCTIC.