O MCTI disponibiliza até o dia 31 de julho o formulário de informações sobre atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) das empresas beneficiárias da Lei do Bem.
Uma proposta está em tramitação no Senado Federal, o texto permite que despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal.
O MCTIC criou um grupo de trabalho para discutir e propor mudanças na Lei do Bem, que tem por objetivo propor otimização dos processos de gestão da política da aplicação da Lei e integrar as iniciativas em curso, no âmbito do MCTIC, para aperfeiçoamento da aplicação da mesma.
Documento, válido até 2022, aponta metas e ações necessárias para ampliar a capacidade de desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas brasileiras.