Resultado da Agenda Legislativa de 6 a 10 de novembro de 2023

Disponibilizamos a Agenda Legislativa referente aos dia 6 a 10 de novembro de 2023 em que constam as proposições identificadas como de interesse da entidade nas pautas da Câmara e Senado, publicadas até o momento.

Conforme decisão do Conselho de Administração da Federação Assespro, destacamos o caráter confidencial das informações contidas neste informativo, visando a proteção das ações estratégicas da entidade.

Não é permitido o compartilhamento das informações contidas nesse e demais informativos do Boletim Político via e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outra mídia. A informação disponibilizada é para uso exclusivo dos associados da Federação Assespro e regionais.

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PL 1663/2023 – Revogação de Dispositivos da CLT | CTRAB: Novo parecer apresentado

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O deputado Ossessio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 1663/2023 no âmbito da Comissão de Trabalho.

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Medidas Legais | Projetos Tecnológicos: Criado o Conselho Nacional para apoiar a seleção de projetos de alto impacto

Boletim Político, Medidas Legais

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta SRI-PR/MCTI/MDIC nº 113, de 27 de setembro de 2024, que institui o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto no âmbito da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.

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