Reforma Tributária | CAE – Apresentado plano de trabalho do GT Reforma Tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acaba de aprovar, como item extrapauta, o plano de trabalho que norteará os trabalhos do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL/DF).

O GT tem o objetivo de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, através da análise dos projetos de lei que regulamentarão a PEC aprovada da reforma tributária.

PLANO DE TRABALHO

Foi definido que as discussões ocorrerão, preferencialmente, toda terça-feira, às 14h, podendo também ser realizadas às quartas-feiras pela manhã. Nos dias que não houver sessão deliberativa da CAE, as reuniões ocorrerão pela manhã.

A aprovação do plano de trabalho não impede que sejam acatadas sugestões adicionais de temas e expositores.

Cronograma:

Destaca-se que a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro foi convidada para participar de uma audiência. A saber:

28/08: Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária

Convidados:

• Representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro);
• Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom);
• Representante da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo);
• Representante da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES);
• Representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet);
• Representante da Associação Brasileira das Autoridades de Registro (AARB).

As demais datas de audiências estabelecidas pelo cronograma seguem abaixo:

• 13/08: Neutralidade da reforma: eficácia dos mecanismos constitucionais e legais asseguradores do não aumento da carga tributária

• 20/08: Não-cumulatividade plena da CBS e do IBS e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 e split payment

• 27/08: Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil

• 03/09: Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviços

• 10/09: Cashback e Cesta Básica Nacional

• 17/09: Regimes Aduaneiros Especiais, ZPEs e Regime de Bens de Capital

• 24/09: Regimes Diferenciados e Específicos

• 01/10: Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio

• 08/10: Imposto Seletivo

• 15/10: Transição e Fiscalização

A apresentação do relatório do GT está prevista para o dia 22/10* e deve conter sugestões de emendas ao PLP 68/2024, para avaliação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB/AM).

Clique aqui e acesse a íntegra do plano de trabalho.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR