PL 2838/2022 – Taxonomia Ambiental e Social | CDE: Designado Relator
Destacamos que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) o PL 2838/2022 (Taxonomia Ambiental e Social) sob a relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Aguarda-se apresentação do parecer do relator para deliberação do projeto pela Comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), o PL 2838/2022 visa criar a Taxonomia Ambiental e Social, um sistema estruturado para avaliar e classificar o impacto ambiental e social de atividades econômicas, infraestrutura e tecnologias. Esta taxonomia será utilizada para:
» direcionar benefícios fiscais e creditícios para atividades com impactos ambientais e sociais positivos;
» enquadrar atividades de empresas emissoras de títulos e valores mobiliários;
» reduzir ou extinguir benefícios para atividades com impactos negativos; e
» rotular produtos financeiros com base em critérios ambientais e sociais.
Critérios e Classificação da Taxonomia
A aplicação da taxonomia considerará indicadores que abrangem todo o ciclo de vida das atividades, produtos ou serviços relacionados, incluindo aspectos como eficiência energética, impactos na biodiversidade e resíduos gerados. As atividades serão classificadas em níveis que vão desde impactos positivos muito altos (verde-escuro) até impactos negativos muito altos (vermelho-escuro), com subclasses intermediárias que detalham a intensidade dos impactos.
Regulamentação e Participação Pública
A regulamentação da Taxonomia Verde (ambiental) será de responsabilidade do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), enquanto a Taxonomia Social será regulamentada por um conselho a ser definido pelo Poder Executivo. A elaboração da taxonomia envolverá consultas públicas com a participação da comunidade científica, entidades financeiras, setor produtivo, sindicatos, entre outros.
Além disso, novos incentivos econômicos e financeiros subsidiados pelo governo deverão ser avaliados conforme os critérios da taxonomia, assegurando que estejam alinhados com as metas nacionais de sustentabilidade ambiental e social.
TRAMITAÇÃO
Após deliberação pela CDE, o projeto seguirá para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal – salvo interposição de recurso para deliberação anterior pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
