PEC 32/2022 – PEC da Transição | SF: Aprovada + Vai à Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), na forma do substitutivo do senador Alexandre Silveira (PSDB/MG). A proposta foi aprovada no primeiro turno com 64 votos a favor e 16 contrários e confirmada no segundo turno por 64 a 13 votos.
O texto aprovado pelos senadores permite o uso do valor R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, não especificando como o valor deverá ser aplicado.
Apesar da falta de especificação, segundo o relator da proposta de orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), R$ 70 bilhões devem ser destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. Desta forma poderá ser cumprida a promessa do benefício mensal de R$ 600 reais por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 reais para cada criança de até 6 anos. Além disso, devem ser destinados recursos para outras políticas, como:
- R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo;
- R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde; e
- R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo.
A PEC permite que, além do valor acima, valores de contas esquecidas do PIS/PASEP e que não sejam resgatados após 60 dias da publicação de um aviso no Diário Oficial da União, sejam utilizados fora do teto de gastos. Estima-se que este valor seja de R$ 24,6 bilhões.
PRÓXIMOS PASSOS
A matéria vai à Câmara dos Deputados e deve tramitar em conjunto com a PEC 24/2019 (uso de recursos pelas universidades), da deputada Luisa Canziani (PTB/PR) que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e se encontra em comissão especial, isso deve acelerar a tramitação pela Casa.
A expectativa é de que os deputados votem a proposta na próxima quarta-feira (14).
Segue em anexo o texto aprovado.
Atenciosamente,
Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Lucas Ribeiro – Presidente da Assespro-PR