Nota Informativa Nº 113/2022

Disponibilizamos a Nota Informativa n° 113/2022, relativa às notícias publicadas entre os dias 25 a 26 de julho identificadas como de relevância para a entidade.

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Veja também:

Governo atende TCU e cria regra de transição para nova Lei de Licitações

Notícias, TIC e Inovação

O governo federal atendeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União e publicou uma portaria que estabelece regra de transição entre a antiga e a nova Lei de Licitações.

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ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios

Notícias, Startup, TIC e Inovação

A Agenda prevê cronograma de início dos trabalhos neste ano (2023) e conclusão da análise no ano de 2026, para avaliação dos efeitos regulatórios das Resoluções CD/ANPD.

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Medidas legais de 14 de março de 2023

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 14 de março de 2023.

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