Medidas legais de 6 de janeiro de 2023

Informamos que foram publicados hoje (6/1), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 6 de janeiro de 2023.