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Medidas legais de 5 de novembro de 2024

Informamos que foram publicados hoje (05/11), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 5 de novembro de 2024.

Veja também:

Medidas legais de 5 de novembro de 2024

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 5 de novembro de 2024.

Newsletter Foco no Planalto – Edição 45/2024

Boletim Político, Foco no Planalto

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 4 a 8 de novembro.

Tributário | PGDAU veicula propostas de transação para celebração de transação por adesão

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Edital PGDAU nº 7 de 1 de novembro de 2024, que veicula propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de transação por adesão tendo por objeto créditos inscritos na dívida ativa da União.