Medidas legais de 21 de dezembro de 2022

Informamos que foram publicados hoje (21/12), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 21 de dezembro de 2022.