Medidas legais de 19 de outubro de 2022
Informamos que foram publicados hoje (19/10), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.
É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.
Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 19 de outubro de 2022.