Medidas legais de 19 de outubro de 2022

Informamos que foram publicados hoje (19/10), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 19 de outubro de 2022.

Veja também:

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Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

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