Medidas legais de 19 de novembro de 2024

Informamos que foram publicados hoje (19/11), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 19 de novembro de 2024.

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Medidas legais de 19 de novembro de 2024

Confira as Medidas legais de 19 de novembro de 2024.

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Informe Reforma Tributária – Edição nº 15, de 15 de novembro de 2024

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

Encaminho a 15ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata do apertado cronograma para aprovação da regulamentação da Reforma ainda neste ano.

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