Medidas legais de 14 de fevereiro de 2023

Informamos que foram publicados hoje (14/2), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 14 de fevereiro de 2023.