Instalação e eleição da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança (FPCIBERSEG)
Foi realizada nesta terça-feira (25) a 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG), marcando sua instalação oficial na 57ª Legislatura. O objetivo da frente é de se consolidar como espaço de articulação entre os Poderes, a sociedade civil, o setor privado e a academia, visando ao fortalecimento da segurança digital no país.
Na ocasião, foram aprovados o estatuto da frente e eleita sua Comissão Executiva, com a seguinte composição:
- Presidente: senador Esperidião Amin (PP/SC);
- Vice-Presidente Executivo: senador Hamilton Mourão (REP/RS);
- Vice-Presidente Jurídico: senador Sergio Moro (UNIÃO/PR);
- Vice-Presidente Legislativo: senador Izalci Lucas (PL/DF);
- Vice-Presidente de Assistência Social: senadora Damares Alves (REP/DF);
- Vice-Presidente Financeiro: senador Jorge Seif (PL/SC).
Em item extrapauta, foi anunciada a designação do assessor legislativo Carlos Diego de Araújo Pinto e Lima como secretário executivo da frente.
Além dos integrantes da Comissão Executiva, estiveram presentes no evento os senadores Marcos Pontes (PL/SP) e Chico Rodrigues (PSB/RR), os deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Rafael Pezenti (MDB/SC), o general Achilles Furlan (Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro) e o general Correa Filho (secretário-executivo do GSI/PR), assim como os representantes do empresariado: Diego Ramos (presidente da ACATE) e Rony Vainzof (Consultor da FecomercioSP e membro do Comitê Nacional de Cibersegurança).
PRINCIPAIS PONTOS
Durante a audiência, o Senador Esperidião Amin, presidente da FPCIBERSEG, destacou a urgência de ampliar a conscientização pública sobre os riscos cibernéticos, propondo a criação de uma Comissão de Defesa Cibernética com atuação conjunta dos setores civil e militar. Ressaltou ainda a importância de estruturar a cooperação entre os setores público e privado, considerando essencial essa articulação para o êxito da segurança digital no país.
O Vice-Presidente executivo, senador Hamilton Mourão, apontou a cibersegurança como um pilar da soberania nacional, afirmando que a defesa digital das infraestruturas críticas e dos sistemas governamentais é indispensável para a estabilidade do Estado brasileiro. Propôs um compromisso conjunto para tratar a ciberdefesa como prioridade estratégica do país.
O senador Sergio Moro, Vice-Presidente jurídico, reconheceu a vulnerabilidade atual do Brasil frente aos ataques cibernéticos e defendeu a modernização urgente do marco legal. Destacou que o Legislativo deve usar a frente como espaço para tratar o tema com a seriedade que exige.
O senador Izalci Lucas, Vice-Presidente legislativo, ressaltou o caráter suprapartidário da frente e sua importância para a integração entre os diversos setores envolvidos com segurança digital, além de reforçar seu compromisso com a modernização da legislação sobre o tema.
A Vice-presidente de Assistência Social, senadora Damares Alves, enfatizou que não há garantia de direitos humanos sem segurança digital. Destacou a diversidade da frente como reflexo da urgência do tema e anunciou que a estrutura contará com corpo técnico qualificado e funcionamento ininterrupto para diálogo com a sociedade.
Vice-Presidente Financeiro, senador Jorge Seif, alertou para os impactos diretos da insegurança digital no cotidiano dos brasileiros, citando fraudes financeiras, crimes contra crianças e ataques a infraestruturas críticas. Reforçou que a proteção cibernética precisa ser uma prioridade nacional.
Representando o setor empresarial, Diego Ramos, presidente da ACATE, destacou a educação tecnológica como o principal caminho para superar o atraso do Brasil na área de segurança digital. Enfatizou a necessidade de capacitação de crianças e jovens para que compreendam os riscos do ambiente digital, além da urgência de políticas públicas que estimulem o interesse por áreas como inteligência artificial, ciência e inovação. Apontou a dificuldade de formação e retenção de talentos na área de tecnologia, diante da concorrência internacional, e alertou para o risco de um “apagão” de mão de obra qualificada. Concluiu defendendo a atuação conjunta entre setor público, setor privado e sociedade civil organizada para responder aos desafios crescentes da cibersegurança.
Já Rony Vainzof, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), alertou para o custo da inação, lembrando que os incidentes cibernéticos representam atualmente cerca de 18% do PIB brasileiro, com cada incidente custando, em média, 4,8 milhões de dólares. Defendeu a criação de um marco legal claro, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais, com abordagem baseada em risco — especialmente para serviços essenciais e infraestruturas críticas. Ressaltou que 98% dos ataques poderiam ser evitados com medidas simples, como autenticação multifator, antivírus e atualizações constantes. Sugeriu ainda incentivos fiscais e econômicos para empresas que adotem boas práticas ou desenvolvam soluções em cibersegurança, além de um Programa Nacional de Conscientização com foco em empresas, cidadãos e inclusão nos currículos escolares.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR