skip to Main Content

Empresário, ainda dá tempo de se proteger!

 

Você sabia que, desde Agosto de 2013, as empresas de software que prestam suporte técnico – e optaram pelo regime tributário Simples Nacional – estão sujeitas a serem autuadas pela Receita Federal? Podendo ainda ser cobradas por até 5 anos de recolhimentos indevidos?

Buscando proteger seus associados, a Assespro-Paraná está impetrando Mandado de Segurança Coletivo contra este posicionamento da Receita Federal, visando garantir aos seus associados o direito de optar pelo regime Simples Nacional.

Filie-se e faça adesão ao Mandado de Segurança Coletivo para que sua empresa também possa se beneficiar desta medida protetiva.

Informações: comercial@assespropr.org.br

Veja também:

PL 98/2026 – Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital | MESA: Despacho às Comissões

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
Destacamos que o PL 98/2026 foi despachado às Comissões Permanentes destinadas à sua análise, em regime ordinário de tramitação, a saber:
Continue lendo

Startups | MCTI e MDIC instituem Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
O MCTI publicou, a Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 9.829 , de 22 de janeiro de 2026 que institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Continue lendo
Back To Top