skip to Main Content
Acompanhe-nos nas redes sociais: A Assespro-PR é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos

Empresário, ainda dá tempo de se proteger!

 

Você sabia que, desde Agosto de 2013, as empresas de software que prestam suporte técnico – e optaram pelo regime tributário Simples Nacional – estão sujeitas a serem autuadas pela Receita Federal? Podendo ainda ser cobradas por até 5 anos de recolhimentos indevidos?

Buscando proteger seus associados, a Assespro-Paraná está impetrando Mandado de Segurança Coletivo contra este posicionamento da Receita Federal, visando garantir aos seus associados o direito de optar pelo regime Simples Nacional.

Filie-se e faça adesão ao Mandado de Segurança Coletivo para que sua empresa também possa se beneficiar desta medida protetiva.

Informações: comercial@assespropr.org.br

Veja também:

ECA Digital | Edição do “STF Escuta” debate a implementação do ECA Digital e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias
O Supremo Tribunal Federal realizou, nova edição do evento “STF Escuta”, promovido pela Ouvidoria do Tribunal, que reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, governo, academia e sociedade civil para discutir a implementação do ECA Digital e os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Continue lendo

Newsletter Foco no Planalto – Edição 34.2026

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 24 a 28 de agosto de 2026.
Continue lendo
Back To Top