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Em evento da ONU, MDR debate construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Documento, que está em consulta pública, está sendo formulado sob a liderança da Pasta e vai indicar diretrizes para a implementação de tecnologias para melhorar os ambientes urbanos no Brasil

Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participaram nesta terça-feira (27) de um debate sobre o processo de construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Na semana passada, a Pasta abriu consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram o documento. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser feita até 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.

“A Carta é resultado de um processo de construção colaborativa. O que podemos esperar é que seja um documento ainda mais rico, pois abrimos espaço para contribuições de todos os setores envolvidos. Vamos avaliar essas sugestões que estão sendo enviadas e inserir o que considerarmos que está alinhado com o que vem sendo construído”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes está sendo elaborada desde agosto de 2019 com a participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Ela terá como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança. Além disso, a iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivo estratégicos apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.

O documento oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema. Além disso, visa apoiar municípios e demais agentes nas ações locais para cidades inteligentes.

“O grande ponto disso tudo é trabalhar um tema inovador de forma inovadora. Formulamos a Carta em rede e vamos implementá-la em rede. O MDR vai pegar as recomendações pertinentes e vamos implementá-las. Mas tem coisas que são de responsabilidade de outros atores. Por isso, precisamos que a rede trabalhe. Só assim conseguiremos fazer tudo o que é necessário para dar esse salto”, afirmou a analista de infraestrutura do MDR Ana Paula Bruno.

Objetivos da Carta

1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

Projeto Andus

A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), com a cooperação da Agência Alemã de Cooperação (GIZ). O objetivo é auxiliar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.

Circuito Urbano

O debate foi parte do evento ‘Cidades Pós-Covid-19: Diálogos entre o Brasil e a África lusófona”, promovido pela ONU Habitat. A série de webinares ocorre durante todo o mês de outubro para abordar temáticas e desafios das cidades no futuro. Além de representantes do Brasil, acompanharam o debate técnicos e especialistas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), com a cooperação da Agência Alemã de Cooperação (GIZ) que tem o intuito de auxiliar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

Fonte: MDR

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