Edição Extra | Medidas legais de 29 de novembro de 2022
Informamos que foram publicados hoje (29/11), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.
É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.
Clique aqui e acesse a edição extra das medidas legais publicadas no DOU em 29 de novembro de 2022.