Consultas Públicas | SERPRO FINEP MDIC

• Objetiva identificar soluções e empresas que comercializam solução de certificado figital como serviço, com a criação de uma cadeia exclusiva e personalizada para o SERPRO para emissão de certificados digitais internacionais tipo SSL.

• Neste sentido, a consulta pública no modelo Request For Information (RFI) sugere a criação de uma cadeia exclusiva e personalizada de certificação digital para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

• Desta forma, a iniciativa busca viabilizar a emissão de certificados SSL (Secure Sockets Layer) internacionais, que estabelecem uma base de confiança ao garantir conexões seguras. Os certificados serão automaticamente reconhecidos pelos principais navegadores, sistemas operacionais e dispositivos móveis, eliminando a necessidade de instalação manual de cadeias adicionais.

• Portanto, além de mapear soluções e fornecedores, esta consulta busca entender os modelos de comercialização e os requisitos técnicos e operacionais das soluções. Essa compreensão visa subsidiar a futura contratação de um serviço que atenda plenamente às necessidades do Serpro.

• As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28 de março por meio do endereço eletrônico consulta.publica.supec@serpro.gov.br.

• Objetiva fomentar a atração, implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Centros de PD&I) a serem instalados ou já instalados no País.

• Trata-se de uma iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e no âmbito da Política Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a promoção da reindustrialização nacional por meio de seis missões estabelecidas nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial nº 01/2023, de 06/07/2023.

• Poderão participar do Processo de Seleção de Propostas as empresas brasileiras e estrangeiras que realizam, planejam realizar ou expandir as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País.

o    As empresas estrangeiras deverão observar que a submissão dos pedidos de apoio financeiro (projetos) deverá ser realizada por empresa brasileira.

• As propostas deverão contemplar a implantação ou expansão de Centros próprios de PD&I para realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas a pelo menos uma das missões do programa Nova Indústria Brasil (NIB).

• As Propostas de implantação ou expansão de Centros de PD&I poderão contemplar, dentre outros:

»         Custeio das atividades de PD&I, incluindo a contratação de serviços técnicos especializados; e

»         Custeio das atividades de PD&I realizadas em parceria com outras empresas (incluindo em sistema de inovação aberta), universidades e centros de pesquisa, públicos ou privados;

• As propostas serão analisadas pelo BNDES e FINEP e deverão explicitar os objetivos apresentados no item 4.1 da Chamada Pública em questão. Ainda, em seguida, são apresentados os critérios de avaliação. Por fim, o documento aponta que há a estimativa de R$ 3,0 bilhões em recursos a serem dirigidos a esses projetos.

• As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de junho por meio do preenchimento do formulário da Consulta Pública.

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 04 de abril.

• Para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex deverão ser respeitadas as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais (art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023).

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

• • Console de áudio digital; e
  • Servidor simples;

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 08 de abril.

• Para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex deverão ser respeitadas as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais (art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023).

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

• • Conversor estático;
  • Mecanismo de mixagem digital;
  • Camera Ccd Grande Rangeabilidade.