Complemento da Agenda Legislativa de 12 a 16 de dezembro de 2022
Em complementação à Agenda Legislativa desta semana, informamos que foi convocada Sessão Conjunta do Congresso Nacional, para quinta-feira (15), às 10h, com os seguintes itens de interesse:
- VET 46/2021 (Comunicação enganosa em massa);
- VET 44/2022 (recursos destinados ao FNDCT);
- VET 45/2022 (Execução da Lei orçamentária de 2023);
- PLN 11/2022 (recursos destinados ao FNDCT); e
- PLN 12/2022 (abre crédito suplementar para órgãos do Executivo e fundos regionais).
Conforme decisão do Conselho de Administração da Federação Assespro, destacamos o caráter confidencial das informações contidas neste informativo, visando a proteção das ações estratégicas da entidade.
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