Arquivos Boletim Político - Página 69 de 447 - Assespro Paraná

Medidas Legais | Contencioso tributário: Fazenda institui o Programa de Transação Integral

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Normativa MF n° 1383/2024, que institui o Programa de Transação Integral com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.

Medidas legais de 30 de agosto de 2024

Confira as Medidas legais de 30 de agosto de 2024.

Medidas legais de 27 de agosto de 2024

Confira as Medidas legais de 27 de agosto de 2024.

Medidas legais | Ministério da Saúde define atribuições dos gestores de sistemas de TI

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MS nº 5.117/2024, que dispõe sobre a nomeação e as atribuições do Gestor de Negócio e do Gestor da Informação, responsáveis pelos sistemas digitais de informação mantidos pelo Ministério.