Confira as Medidas legais de 19 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 18 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 12 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 11 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 8 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 5 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 4 de agosto de 2025.

Confira as Medidas legais de 28 de julho de 2025.

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.560, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde, sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta os artigos 47 e 47-A da Lei nº 8.080/1990.

Confira as Medidas legais de 24 de julho de 2025.