Assespro Paraná se une a entidades empresariais no combate a projeto sobre devedores
Associações empresariais de todo o Paraná se uniram para questionar um projeto de lei que torna obrigatório o envio de carta com aviso de recebimento para devedores inadimplentes.
O projeto de lei visa defender pessoas que poderiam ser incluídas em cadastros de devedores sem conhecimento. O empresariado alega que a medida não é eficaz, aumenta o custo das empresas que já sofrem com inadimplência e que o procedimento levaria a um aumento no custo do crédito a ser ofertado aos consumidores.
A proposta é do deputado estadual Luís Cláudio Romanelli e já foi debatida no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná com a participação de vários parlamentares, empresários e representantes de órgãos de defesa do consumidor, mas ainda não seguiu para votação.
Vários deputados já se posicionaram contrários ao projeto. Márcio Paulik destacou a força do empresariado na discussão realizada na Assembleia Legislativa. Guto Silva ressalta que o projeto reduz a competitividade das empresas e vai gerar muitos problemas aos pequenos empresários. “É uma lei desconectada da realidade empresarial e da situação econômica do país”, completa.
Presidentes de associações empresariais de todo o Paraná afirmam que o projeto defende os maus pagadores e dificulta o crédito para quem paga em dia.
Marco Tadeu Barbosa, presidente da ACIM, de Maringá, afirma que “o empresário sempre é colocado como vilão, mas 95% dos nossos associados são micro e pequenos empresários. E muitos passam por dificuldades”. E ainda ressalta: “60 por cento do que se negativa está em torno de 100 reais. Se gastar mais 20 reais para notificar o devedor, o empresário fica sem qualquer margem de lucro”.
Eloi Mamcasz, president da ACIG, de Guarapuava, diz que é mais um momento de união da classe empresarial em defesa do empreendedorismo, mas aponta problemas a serem resolvidos: “há gargalos como a atuação dos Correios para a entrega de Avisos de Recebimento, por exemplo. E também precisamos evoluir na questão de câmaras de arbitragem para o comércio poder resolver, rapidamente, questões como inadimplência e defesa do consumidor”.
Valter Orsi, presidente da ACIL, de Londrina, salienta que o empresariado precisa se posicionar: “hoje estamos defendendo os serviços de proteção ao crédito, um patrimônio das associações comerciais. É um momento difícil de vendas para os empresários, que também sofrem com falta de pagamento”.
Guido Bresolin Junior, presidente da Faciap, reforça o discurso de que a união das associações comerciais contra a correspondência registrada para devedores mostra a força que o empresariado paranaense tem. ” A classe já vinha se mobilizando há vários dias. Conversamos com o deputado Romanell, que disse que apresentaria alternativas e isso não aconteceu”.
Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná, comentou sobre a insatisfação vivida pelos empresários: “uma lei como essa, do A.R., só vem trazer prejuízo para os empresários e para os consumidores também. Ninguém consegue arcar com mais esse custo”.
Outras entidades como Fecomércio e Federação das Indústrias também apoiam as associações comerciais. No setor de serviços, a Assespro-Paraná, que representa empresas de Tecnologia da Informação, também se posiciona contrária ao projeto. Para o vice-presidente de comunicação e marketing Siro Canabarro, ainda há outro problema grave, que é a questão de não se conseguir localizar os devedores. “Os maus pagadores costumam mudar muito a informação de endereço. Consequentemente, a localização deles é dificultada. Entendo que, se a pessoa fez a compra ou assinou um contrato (no caso de serviços), e não fez o pagamento no dia combinado, isso já é um grande motivo para protestar, não havendo a necessidade de se enviar um A.R. , afirma Siro”.
Matéria veiculada também na Revista Nacional de Tecnologia da Informação – RNTI, em 26/01/2016.
