Agenda Legislativa de 14 a 18 de outubro de 2024

Disponibilizamos a Agenda Legislativa referente aos dia 14 a 18 de outubro de 2024 em que constam as proposições identificadas como de interesse da entidade nas pautas da Câmara e Senado, publicadas até o momento.

Conforme decisão do Conselho de Administração da Federação Assespro, destacamos o caráter confidencial das informações contidas neste informativo, visando a proteção das ações estratégicas da entidade.

Não é permitido o compartilhamento das informações contidas nesse e demais informativos do Boletim Político via e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outra mídia. A informação disponibilizada é para uso exclusivo dos associados da Federação Assespro e regionais.

Clique aqui e acesse a Agenda Legislativa de 14 a 18 de outubro de 2024.

Veja também:

Medidas legais de 15 de outubro de 2024

Confira as Medidas legais de 15 de outubro de 2024.

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Medidas Legais | Governo prorroga isenção, redução e suspensão de tributos em regimes especiais de drawback

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024, que prorroga por um ano os prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas e de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback para empresas do Rio Grande do Sul.

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Newsletter Foco no Planalto – Edição 42/2024

Boletim Político, Foco no Planalto

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 14 a 18 de outubro.

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