IOF | Fazenda anuncia medidas alternativas para equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, neste domingo (08), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), além de líderes do Congresso Nacional, para discutir e apresentar um conjunto de medidas emergentes à construção do equilíbrio fiscal em 2025.

O encontro ocorreu após as resistências do Congresso e do setor produtivo ao decreto que elevou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e teve como objetivo alinhar institucionalmente os esforços entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da sustentabilidade fiscal, da previsibilidade econômica e da revisão do novo arcabouço fiscal.

MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA:

Reformulação do decreto sobre o IOF: O decreto do IOF deve ser revisto somente nesta terça (10), mas poucos detalhes foram fornecidos até o momento:

• risco sacado (antecipação de recebíveis): a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada, mas ainda não se sabe qual será a alíquota;
• previdência privada: a expectativa é de manutenção da incidência sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil, mas com alíquota reduzida;

Edição de Medida Provisória com foco na arrecadação: Haddad apresentou as alternativas ao aumento do IOF aos líderes partidários, o que inclui a edição de uma Medida Provisória (MPV) para aumentar a tributação nas seguintes frentes:

• imposto sobre apostas esportivas passará de 12% para 18%;
• imposto de renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) sairá da isenção para 5%;
• CSLL sobre instituições financeiras aumentarão para faixas entre 15% e 20%, a depender do tipo de instituição.

Redução de cerca de 10% dos benefícios tributários.

Além das medidas anunciadas, o Congresso tem discutido a adoção de medidas estruturais que reduzam os gastos do governo a longo prazo, o que pode incluir:

• flexibilização nos gastos mínimos necessários com educação e saúde;
• desvinculação do salário mínimo de aposentadorias e outros benefícios previdenciários e assistenciais;
• reforma administrativa.

Destaca-se que o presidente Hugo Motta afirmou, nesta segunda (09), que o Congresso não fechou um “compromisso” de aprovar a medida provisória e avaliará quais dessas propostas serão levadas em consideração.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR