Senado Federal | Pacheco anuncia Pauta Prioritária até o fim do ano

Para conhecimento, informamos que nesta quinta (28), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários do Senado, que planeja concluir a votação da Reforma Tributária e do Pacote de Corte de Gastos propostos pelo governo até o recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.

Pacheco afirmou que o relator do PLP 68/2024 (Reforma Tributária), Eduardo Braga (MDB/AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), se comprometeram a votar o texto nas próximas semanas na CCJ, sendo o único colegiado responsável pela análise do projeto antes de ser levado ao Plenário – estima-se que o parecer do relator seja apresentado no dia 04 de dezembro e que a votação em Plenário seja realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro, havendo ainda possibilidade de que o parecer incorpore também o texto do PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS).

Durante o encontro, o presidente do Senado enfatizou não haver resistência significativa às medidas de corte de gastos entre os senadores, destacando que todos os pontos foram amplamente discutidos.

Quanto ao impacto das emendas dos congressistas nas negociações, Pacheco negou que a suspensão dessas emendas interfira na aprovação das medidas de corte. Segundo ele, as propostas em debate são de interesse do Estado e não devem ser afetadas por questões relacionadas às emendas individuais dos parlamentares. O presidente do Senado também reafirmou que as mudanças no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) propostas pelo governo não serão analisadas neste ano, com a expectativa de que essa discussão ocorra apenas em 2025, om as novas regras entrando em vigor em 2026.

Em relação às agências reguladoras, Pacheco informou que se empenhará para alcançar um consenso sobre as indicações nas próximas semanas, considerando o número de reuniões agendadas. Segundo ele, caso seja viável, as indicações serão feitas ainda neste ano. Caso contrário, não haverá prejuízo em realizá-las no início de 2025. Além disso, Pacheco afirmou que ainda não há encaminhamentos sobre a indicação de nomes pelo governo.

CALENDÁRIO ATÉ O RECESSO PARLAMENTAR

Entre as principais matérias previstas estão a análise de propostas sobre cooperativas de seguros e ajustes na política de bioinsumos, além de um pacote de medidas relacionadas à transição energética. Também constarão na pauta a prevenção de litígios e processos administrativos, e a situação dos devedores contumazes.

Além disso, Pacheco indicou que outras votações importantes estão previstas para os próximos dias, como a legalização dos jogos de azar e a apreciação de indicações a órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente do Senado também destacou que o Código Eleitoral e as eólicas offshore serão discutidos nas próximas três semanas, com a votação de medidas sobre inteligência artificial sendo uma das últimas pautas antes do recesso.

• Semana de 2 a 6 de dezembro, sem data específica:
• PL 3149/2021 – ajustes no RenovaBio;
• PL 658/2021 – bioinsumos;
• PLP 143/2021 – cooperativas de seguros; e
• PL 327/2021 – Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

• 5 de dezembro (quinta-feira):
• PLP 124/2022 – normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária; e
• PLP 125/2022 – Código de Defesa do Contribuinte.

• 4 ou 10 de dezembro (quarta e terça-feira, respectivamente):
• PL 2234/2022 – legalização dos jogos de azar.

• 11 de dezembro (quarta-feira):
• PLP 68/2024 – Reforma Tributária
• Apreciação de autoridades indicadas ao Banco Central do Brasil (BCB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Superior Tribunal Militar (STM).

• Próximas três semanas, após 11 de dezembro, sem data específica:
• PLP 112/2021 – Novo Código Eleitoral; e
• PL 576/2021 – eólicas offshore.

• Antes do recesso, sem data específica:
• PL 2338/2023 – Inteligência Artificial.
• Pacote Fiscal

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR