PL 2857/2021 – altera a Política de Inovação Educação Conectada | CE: Novo Relator
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi designado novo relator do PL 2857/2021 (altera a Política de Inovação Educação Conectada) no âmbito da Comissão de Educação (CE).
A matéria aguarda a apresentação do parecer do relator para ser incluída na pauta de reunião deliberativa da Comissão.
Destaca-se que o relator anterior, Thiago de Joaldo (PP/SE) sugeriu a aprovação do projeto na forma de substitutivo que retira as menções à velocidade de referência de 300 megas, estabelecendo que o incentivo fiscal a ser concedido às Empresas de Telecomunicações contratadas será concedido àquelas que disponibilizarem “infraestrutura física compatível com a velocidade mínima contratada às escolas públicas urbanas e rurais da educação básica” a ser definido pelo governo federal, nos termos de regulamento.
O PROJETO
De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB/GO), o projeto acrescenta dispositivo prevendo que empresas de telecomunicação deverão disponibilizar infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais do ensino básico, para efeito da execução da Política de Inovação Educação Conectada.
Em contrapartida, as empresas receberão incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.
TRAMITAÇÃO
Após a apreciação da CE, a matéria deverá ser apreciada pelas Comissões de Comunicação (CCOM), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, será remetida ao crivo do Senado Federal – salvo interposição de recurso para votação anterior pelo Plenário da Câmara.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR