CCT | Audiência pública sobre o Programa Conecta e Capacita e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, promoveu nesta quarta (04), audiência pública para debater o Programa Conecta e Capacita, incluindo seus desafios e possíveis melhorias legislativas, bem como fornecer informações sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) do Governo Federal. O encontro ocorreu em atendimento  aos Requerimentos n°7 e 12 de 2024 da CCT, apresentados pelos senadores Fernando Dueire (MDB/PE) e Izalci Lucas (PL/DF), respectivamente e contou com o comparecimento da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

EXPOSIÇÕES

A ministra Luciana Santos iniciou sua apresentação afirmando que o Programa Conecta e Capacita visa enfrentar a carência de cerca de 300.000 profissionais no setor tecnológico brasileiro, abrangendo áreas como ciência de dados, inteligência artificial e desenvolvimento de software. Também discutiu questões sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca posicionar o Brasil como líder na economia digital e desenvolver tecnologias emergentes. Destacou os investimentos previstos como a destinação de R$ 1 bilhão para a criação de uma nuvem soberana; a construção de um supercomputador; a instituição de 11 centros de competência em IA; e a criação de um curso de bacharelado em IA na Universidade Federal de Goiás. O plano também visa reduzir a dependência de semicondutores e promover a inovação tecnológica nacional.

O senador Izalci Lucas (PL/DF) questionou como o governo pretende equilibrar a soberania dos dados com a eficiência das soluções de IA, além de abordar a necessidade de estratégias para promover o letramento digital entre populações de baixa escolaridade e idosos. Destacou ainda, a importância da capacitação tecnológica e mencionou o papel que a Softex tem desempenhado em vários estados apoiando a qualificação de profissionais e a ampliação da presença da tecnologia no país.

Ao passo que, Fernando Dueire (MDB/PE) destacou a importância do Conecta e Capacita para qualificar profissionais e mencionou a situação da indústria de semicondutores, solicitando informações sobre os planos para atender à demanda nacional e do Mercosul.

A Ministra respondeu às perguntas, detalhando que o Programa Conecta e Capacita faz parte dos 10 programas estruturantes do FNDCT e engloba ações como a criação de laboratórios inovadores, que adotam a chamada metodologia maker; e a instalação de 41.000 km de fibra ótica para melhorar a conectividade no país.

Sobre a regulamentação da IA, a Ministra enfatizou a necessidade de equilibrar a proteção de dados pessoais e a inovação tecnológica, abordando a importância da regulamentação para evitar a disseminação de notícias falsas e a proteção da privacidade dos usuários, ao tempo em que criticou a concentração de poder em grandes empresas globais e a necessidade de proteger a soberania nacional e a privacidade dos cidadãos.

Segue anexo o relatório da audiência e o link para a apresentação disponibilizada pela ministra.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR