PL 4719/2023 – incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial | CCTI: Apresentado Novo Parecer + Pronto para Pauta
O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou novo parecer favorável com substitutivo ao PL 4719/2023 (incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial) e ao PL 1539/2024, apensado, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
A matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta deliberativa do colegiado.
O NOVO SUBSTITUTIVO
O novo parecer do deputado Sargento Portugal acrescenta dispositivo à Lei nº 8.248/1991 para incluir no rol de beneficiários de crédito financeiro decorrente do dispêndio mínimo efetivamente aplicado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) também pessoas jurídicas que exerçam atividades de desenvolvimento ou produção de sistemas de inteligência artificial e comunicação.
TRAMITAÇÃO
Após análise da CCTI, a matéria segue para a análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, a matéria segue para o Senado Federal – salvo interposição de recurso para deliberação também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e acesse a íntegra do novo parecer.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR