Cibersegurança | GSI recebe propostas para cibersegurança no Brasil

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) recebeu propostas relacionadas à cibersegurança no Brasil, que fazem parte do documento “Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança”. O relatório apresentado pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) destaca algumas medidas que devem melhorar a segurança cibernética do país.

RELATÓRIO

O levantamento aponta diversas oportunidades e a necessidade de ajustar as estruturas das entidades estatais para prevenir e combater a criminalidade cibernética, bem como criar uma cultura de proteção digital.

O relatório também ressalta que, embora haja algum preparo entre agentes públicos e ações privadas, a população precisa de maior conscientização e capacitação sobre riscos e prevenção. A análise destaca também que pequenas empresas são frequentemente afetadas por incidentes de segurança e precisam de incentivos para melhorar suas tecnologias.

Nesse contexto, aponta como crucial debater e atualizar o Código Penal para incluir crimes cibernéticos, criando tipificações e qualificações com penas compatíveis aos tipos de crime e sua respectiva gravidade para a sociedade brasileira. Ainda, é identificada a necessidade de investimentos prioritários do Estado e uma Estratégia Nacional coordenada para consolidar ações e políticas de cibersegurança, com engajamento de governo, setor privado e sociedade civil, visando aumentar a resiliência cibernética do Brasil.

A partir do mapeamento de contexto e cenário realizado, foram constatadas diversas perspectivas relevantes para o futuro da cibersegurança brasileira. Estas perspectivas foram agrupadas em 6 Eixos Estratégicos e uma Visão Central, com o objetivo de possibilitar o aprofundamento de dados que facilitarão a construção de contribuições para a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

• Eixo 1: Conscientização da Sociedade – Aumentar o nível de conhecimento da sociedade, o engajamento social e autonomia na prevenção e proteção cibernética.

Desafios prioritários

• Conscientização contra a prática de engenharia social;
• Conscientização sobre práticas de segurança mobile;
• Prevenção e Preparo para Resposta a Incidentes de Segurança;
• Incentivos para o Mercado de Cibersegurança Nacional.

Proposições Priorizadas

• Investimento em pesquisa e desenvolvimento, alocando recursos para o fomento da inovação e criação de soluções brasileiras para o mercado de segurança cibernética;
• Parcerias com universidades e centros de pesquisa, promovendo a formação de profissionais especializados e o desenvolvimento de soluções avançadas de segurança cibernética;
• Incentivos para contratação de empresas de segurança da informação brasileiras para entidades públicas nos processos de licitação;
• Apoio ao empreendedorismo na área de segurança da informação, dando suporte a pequenas empresas e startups com palestras, recursos e espaços;
• Incentivo para participação de empresas nacionais de segurança cibernética em grandes eventos, ampliando a visibilidade e o alcance dos serviços; dentre outras possibilidades.

• Eixo 2: Adequação do Capital Humano – Fomentar e estimular a formação adequada de capital humano na área de segurança cibernética.

Desafios prioritários

• • Ausência de profissionais de segurança cibernética;
  • Necessidade de empresas formadoras;
  • Necessidade de programas governamentais de formação de profissionais;

Proposições Priorizadas

• • Criação de centros de capacitação especializados;
  • Estímulo à talentos em carreiras de cibersegurança;
  • Reformulação dos currículos dos cursos de tecnologia.

• Eixo 3: Engajamento e Integração Multi-Institucional – Construir arcabouço institucional capaz de gerir, monitorar e avaliar os esforços da estratégia nacional.

Desafios prioritários

• •  Ausência de Dados e Integração;
  • Ausência de infraestrutura e capacitação;
  • Fortalecimento da Cooperação Internacional;
  • Gestão, Monitoramento e Integração dos Esforços Nacionais.

Proposições Priorizadas

• • Implementação do Centro/Agência Nacional de Cibersegurança;
  • Realização de cursos sobre acordos internacionais;
  • Criação de uma rede de compartilhamento de informações;
  • Ampliação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos.

• Eixo 4: Informações e Conhecimento Especializado – Criar bases de dados qualificados e confiáveis, integrando os sistemas de segurança pública e demais atores pertinentes.

Desafios Prioritários

• • Ausência de dados qualificados;
  • Ausência de estudos e estratégias sobre o tema;
  • Ausência de tipificação de crimes cibernéticos.

Proposições Priorizadas

• • Padrões de segurança cibernética para setores críticos;
  • Plataforma nacional para reporte de phishing, smishing e vishing;
  • Desenvolvimento de capacidade de resposta à incidente.

• Eixo 5: Financiamento e Incentivos a Cibersegurança Brasileira – Estimular a priorização real deste tema no planejamento nacional, garantindo as bases para o aumento significativo da maturidade do Brasil neste desafio.

Desafios Prioritários

• • Financiamento dos Órgãos Reguladores;
  • Financiamento das Forças de Segurança;
  • Linhas de Financiamento Especiais – Suporte às PMEs;

Proposições Priorizadas

• • Linha de crédito para cibersegurança em relação ao PIB;
  • Incentivos fiscais e/ou subsídios para investimento em cibersegurança;
  • Linhas de financiamento para projetos de segurança cibernética;
  • Fundo para combate ao crime cibernético.

• Eixo 6: Arcabouço Legal, Regulatório e Normativo – Formular políticas públicas direcionadas às vulnerabilidades nacionais.

Desafios prioritários

• • Legislação criminal e tipificação de crimes cibernéticos, para abordar o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, no contexto de crimes cibernéticos;
  • Gargalos no Decreto n° 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, por não prever a necessidade de adoção de controles técnicos básicos;
  • Abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por apresentar uma diferença substancial em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia;
  • Implementação e limitação das Diretrizes da ANPD, pela falta de abordagem específica para certas áreas de risco que podem ser relevantes para agentes de pequeno porte, como a segurança de dados em ambientes de trabalho remoto ou o gerenciamento de terceirizados;

Proposições Priorizadas

• • Novo arcabouço legal para crimes cibernéticos;
  • Autonomia financeira da ANPD;
  • Fortalecimento legal e regulatório para dispositivos IoT.

Clique aqui e acesse a íntegra do estudo

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR