| Consulta Pública n° 630 (link)
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SERPRO | Solução de gerenciamento de API Gateway
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- Objetiva coletar informações com o mercado para subsidiar futura contratação de solução integrada de tecnologia da informação para gerenciamento de API Gateway, aderente aos principais modelos arquiteturais e tecnologias disponíveis no mercado.
- API é uma sigla para Application Programming Interface, ou, em português, Interface de Programação de Aplicação, e trata-se de um conjunto de padrões e normas de programação que proporcionam o acesso a um determinado sistema. Por meio das APIs, é possível que sistemas diferentes se comuniquem e se integrem, pois ela funciona como uma ponte entre softwares distintos.
- A solução de gerenciamento de API Gateway é uma espécie de filtro de entrada, que direciona os dados e chamadas ao local mais adequado, deverá constituir-se de ser independente de tecnologias proprietárias de terceiros, ser totalmente integrada, garantindo total interoperabilidade entre todos os seus módulos, permitir o gerenciamento completo do API Manager por meio de api administrativa, permitir monitoramento, relatórios e gerenciamento de compartilhamento de dados, entre outros.
- A Solução busca conter, entre outros, os seguintes aspectos:
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- Filtrar o tráfego das chamadas quando ocorre a integração dos diferentes meios, como web, sistemas cloud, mobile, entre outros, podendo redirecionar o chamado à API para o local corret;
- Atuar como porta de entrada única para as APIs e os seus usuários;
- Roteador, em que o sistema atua como um roteador de tráfego das APIs e de Rate Limit; e
- Mecanismo de segurança, em que o API Gateway garante proteção por meio da autenticação de usuário, limitação de conexões e log de acesso.
- Um Gateway de APE é parte integrante do sistema de gerenciamento de uma API. Assim, essa ferramenta intercepta todas as solicitações de entrada que chegam para serem encaminhadas por esse sistema, o qual processa as diversas funções.
- As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 8 de agosto através do link da consulta.
| Consulta Pública nº 36 (link)
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ANATEL | Requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares
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- Objetiva receber contribuições para o aprimoramento de proposta de alteração dos requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares. O objetivo das novas regras propostas é permitir a homologação de novos equipamentos compatíveis com tecnologias 2G e 3G somente se esses equipamentos também forem compatíveis com tecnologias mais modernas, como 4G e 5G. Assim, não seria permitida a certificação de novos equipamentos que tenham suporte apenas a tecnologias mais antigas.
- A proposta não afeta os equipamentos já certificados e utilizados no Brasil, mas visa garantir que novos equipamentos que entrem no mercado brasileiro tenham capacidade para operar também em 4G ou tecnologia superior.
- Destaca-se que esta proposta não constitui o desligamento dos sistemas móveis que utilizam tecnologia 3G ou inferior. O desligamento dos sistemas 2G e 3G é um processo a ser planejado e executado pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para o qual devem ser observadas todas as previsões legais e regulatórias pertinentes, em especial aquelas associadas aos direitos do consumidor e aos contratos firmados com clientes para uso dos sistemas móveis.
- As regras sugeridas resultam da análise dos comentários recebidos no âmbito da Tomada de Subsídios nº 23/2023, realizada no final de 2023, e que recebeu contribuições a respeito de possíveis ações a serem tomadas pela Agência e pelos diferentes atores do setor da telefonia móvel para acelerar e facilitar a transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G.
- As contribuições deverão ser encaminhadas, até o dia 19 de setembro, através do sistema Participa Anatel, Consulta Pública nº 36, onde é possível acessar a minuta da proposta, documentos anexos e o link para contribuição. Serão consideradas, também, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas para o e-mail biblioteca@anatel.gov.br.
| Consulta Pública (link)
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EMBRAPII e Rede Europeia | 38ª Chamada para Projetos PD&I
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- A Rede de Pesquisa Coletiva Cornet – Collective Research Network, em colaboração com a Embrapii, está com inscrições abertas para a sua 38ª Chamada de Propostas, focada em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
- Podem participar pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras do setor industrial que estejam associadas a uma das 94 Unidades Embrapii credenciadas, formar consórcios com pelo menos três empresas industriais e recomenda-se a participação em associações de setores industriais.
- Desde 2019, a parceria entre a Cornet e a Embrapii tem facilitado o acesso das PMEs industriais brasileiras a conhecimentos tecnológicos de centros de pesquisa internacionais, promovendo a inovação e a competitividade global. Este consórcio reúne órgãos públicos e agências de fomento à inovação de diversos países, incluindo Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Polônia, Japão e Peru.
- Entre outros, será possível abordar os seguintes benéficos:
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- Acesso a recursos técnicos internacionais: as PMEs brasileiras podem acessar tecnologias avançadas e conhecimentos técnicos de centros de pesquisa internacionais;
- Inserção no mercado global: a participação pode abrir portas para o mercado internacional, aumentando a competitividade e inovação; e
- Financiamento atraente: a Embrapii financia até um terço do custo da participação brasileira nos projetos com recursos não reembolsáveis.
- As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 25 de setembro através do seguinte link.
| Consulta Nacional ABNT
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ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital
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- Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.
- Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:
- a aprovação do texto como apresentado;
- a aprovação do texto com sugestões; ou
- sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
- Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:
ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital
- Projeto ABNT ISO/IEC TR 29110-5-3, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital, sobre Engenharia de sistemas e software — Perfis de ciclo de vida para Micro?Organizações (VSE) Parte 5?3 — Diretrizes para entrega de serviços, aberto a contribuições até o dia 19 de agosto; e
- Projeto de REVISÃO ABNT NBR ISO/IEC 29100, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital, sobre Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Estrutura de privacidade, aberto a contribuições até o dia 19 de agosto.
- Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:
- Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
- Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
- Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.
| Consulta Pública nº 27 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 13 de agosto.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Programmable DC Power Supplies;
- Servidor Power E950, da marca IBM; (só assespro)
- Medidor de comprimento de onda múltiplos;
- Painel de controle elétrico;
- Camara climática Esoec MC 711;
- Minibert 25G; Equipamento de análise de taxa de erro em transmissão de sinais digitais;
- Comutador automático de redundância ASI; e
- Máquina de processamento de dados, HP.
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