PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Prorrogada as atividades

O Plenário do Senado Federal prorrogou, por 60 dias, as atividades da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), destinada a análise do uso de Inteligência Artificial no Brasil, tendo como principal projeto o PL 2338/2023.

Inicialmente, o senador Carlos Viana (PODE/MG), presidente do colegiado, propôs uma prorrogação até o dia 20 de dezembro. No entanto, a discussão na sessão levou ao entendimento de que a deliberação sobre o projeto pode ser finalizada na comissão até o dia 15 de setembro.

Ainda não foi definida uma nova data para a votação do projeto, que deve ser realizada nas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro, realizadas em função do chamado recesso branco.

PRORROGAÇÕES DA DELIBERAÇÃO

Destaca-se que o intuito era a conclusão da análise da matéria no Senado ainda em julho, mas após entendimento anterior com o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), foi decidido que a votação do relatório na CTIA ocorreria após o recesso do Congresso Nacional. O intuito era de que todas as dúvidas e solicitações fossem analisadas, visando a aprovação um relatório satisfatório para a maioria dos parlamentares. Destaca-se que, após a apresentação do último substitutivo no dia 04/07, foram apresentadas novas 16 emendas, que deverão ser analisadas pelo relator.

Adicionalmente, Eduardo Gomes havia informado que Senado Federal e a Câmara dos Deputados buscam um alinhamento sobre a tramitação das proposições sobre o tema, pretendendo viabilizar a deliberação do PL 2338/2023 em prazo razoável.

Observa-se que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defende que o Congresso conclua a votação da matéria antes da Cúpula do G20 prevista para ocorrer em novembro deste ano, no Rio de Janeiro/RJ.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR