ASSESPRO | Complemento da Agenda Legislativa de 8 a 12 de julho de 2024
Em complementação à informação anterior, destacamos que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), da Câmara dos Deputados convocou reunião deliberativa para esta quarta-feira (10), às 11h.
Dentre os itens da pauta, destacamos as seguintes matérias:
- PL 1809/2023 (remoção de conteúdo danoso à saúde de plataformas digitais), que conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE);
- PL 1971/2023 (segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet), que conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO); e
- PL 4719/2023 (incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial), que conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR