Consulta Pública |Empreendedorismo Feminino: Instituída a Estratégia Elas Empreendem ANATEL – Atualização das atribuições e destinações de Frequências do Brasil (2023-2024) – Prorrogado

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11), do Decreto nº 11.994/2024, que institui a estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem, e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

ESTRATÉGIA ELAS EMPREENDEM

O programa tem a finalidade de promover o empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômica e de desenvolvimento. Para isso, são os eixos estruturantes do programa:

• Acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva;
• Acesso à tecnologia e à inovação;
• Acesso ao crédito; e
• Educação empreendedora.

COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO

De caráter consultivo, o Comitê tem a finalidade de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Elas Empreendem, com, dentre outros objetivos, a integração de ações e iniciativas com outros órgãos da administração pública, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o setor privado e com a sociedade civil.

COMPOSIÇÃO

• Um do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que o coordenará;
• Um do Ministério das Mulheres;
• Um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Um do Ministério da Educação;
• Um do Ministério da Igualdade Racial;
• Um do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Um do Banco do Brasil S.A.;
• Um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
• Um da Caixa Econômica Federal – CEF;
• Um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; e
• Nove de organizações da sociedade civil.

O Comitê se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador ou por solicitação de quaisquer de seus membros.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR