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Agenda Legislativa de 25 a 29 de março de 2024

Disponibilizamos a Agenda Legislativa referente aos dia 25 a 29 de março de 2024 em que constam as proposições identificadas como de interesse da entidade nas pautas da Câmara e Senado, publicadas até o momento.

Conforme decisão do Conselho de Administração da Federação Assespro, destacamos o caráter confidencial das informações contidas neste informativo, visando a proteção das ações estratégicas da entidade.

Não é permitido o compartilhamento das informações contidas nesse e demais informativos do Boletim Político via e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outra mídia. A informação disponibilizada é para uso exclusivo dos associados da Federação Assespro e regionais.

Clique aqui e acesse a Agenda Legislativa de 25 a 29 de março de 2024.

 

Veja também:

PL 871/2021 | Manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais | CCDD: Designado Relator

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, avocou para si a relatoria do PL 871/2021 (manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais) no âmbito do colegiado.
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