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Destaques da Semana de 9 a 13 de outubro de 2023

Disponibilizamos os Destaques da Semana de 9 a 13 de outubro de 2023, com as principais atividades das autoridades e instituições federais promotoras de políticas públicas para o setor de informática e TI realizadas ao longo desta semana, com ênfase nas ações de maior impacto ao setor.
 
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PL 871/2021 | Manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais | CCDD: Designado Relator

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, avocou para si a relatoria do PL 871/2021 (manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais) no âmbito do colegiado.
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Medidas legais de 27 de agosto de 2024

Boletim Político, Medidas Legais
Confira as Medidas legais de 27 de agosto de 2024.
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Medidas legais | Ministério da Saúde define atribuições dos gestores de sistemas de TI

Medidas Legais
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MS nº 5.117/2024, que dispõe sobre a nomeação e as atribuições do Gestor de Negócio e do Gestor da Informação, responsáveis pelos sistemas digitais de informação mantidos pelo Ministério.
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