Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares
Para a entidade, projetos aprovados pela ALEP que desobrigam a administração estadual de priorizar programas em código aberto devem estimular inovação
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação no Estado (Assespro-PR) percebe como positiva a alteração da legislação estadual sobre o uso de softwares pela administração estadual.
De autoria do Deputado Estadual Emerson Bacil (PSL), os projetos (números 496, 497 e 498/2019) aprovados na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta semana revogaram três leis que determinavam aos órgãos do Governo do Estado dar preferência a softwares livres (14.058 / 14.195 e 15.742). Agora a matéria segue para apreciação (sanção ou veto) do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Segundo Bacil, as novas medidas não obrigam a contratação de software proprietário; permitem apenas que a administração pública possa escolher a opção que for mais vantajosa. “A administração estadual não vai abrir mão e não inibirá o uso de um software livre, desde que ele seja eficiente e não cause despesa maior que a compra de licença para uso de uma plataforma paga”.
Para Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR, entidade que representa empresas de TI que atuam tanto com software livre quanto com software proprietário, a nova legislação traz maior competitividade ao mercado. “Sendo software livre ou software proprietário, o importante é que se permita que se tenha uma relação de custo-benefício coerente, para o governo estadual”, assinala.
O presidente da entidade complementa que o novo cenário deve estimular a concorrência entre as empresas e incentivar a criação de novas soluções. “A mudança da legislação tende a promover o desenvolvimento de startups e plataformas inovadoras. Em sua maioria, o setor considera positiva esta mudança”.
Ainda na avaliação de Krzyuy e Bacil, com essa maior competitividade, o Estado sairá ganhando. “O objetivo é dar a opção para o governo poder escolher por aquele que, no final das contas, seja mais inovador e econômico em todo o contexto da sua implementação e uso, na gestão pública”, finaliza o parlamentar.