Semeghini: Decreto que extingue colegiados terá impacto zero no MCTIC
O secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, afirmou nesta terça-feira, 16/4, que não haverá impacto na pasta do Decreto presidencial 9759/19, que extingue e estabelece limitações a colegiados da administração federal.
“Fizemos um levantamento sobre essa questão dos colegiados e terá zero de impacto, zero de nada. Aquilo que porventura escapar será recriado, republicado. E não haverá descontinuidade de nenhum conselho, de nada”, afirmou o secretário.
Segundo entendimento no MCTIC, o Comitê da Área de Tecnologia da Informação, por exemplo, está coberto pela Lei de Informática (Lei 8.248/91). E instrumentos mais recentes, como a Câmara de Internet das Coisas serão alvo de mudanças antes da vigência da ordem de extinção dos colegiados, tornando-o uma das exceções à regra prevista no Decreto.
Fonte: Convergência Digital.