ANPD discute simplificar ações para startups e PMEs
O objetivo é colher colaborações da sociedade para a elaboração do modelo.
LGPD: PMEs e startups estão oficialmente liberadas de contratar um DPO
Segundo a resolução, os agentes de tratamento de pequeno porte não são obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exigido no art. 41 da LGPD.
Sebrae quer tratamento diferenciado para PMEs no cumprimento da LGPD
Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD.
Assespro: Lei de apoio financeiro às PMEs é bem-vinda, mas ainda há a exigência de garantias
Uma linha de crédito, com condições facilitadas, para as empresas enfrentarem os impactos da pandemia do covid-19 sobre seus negócios.
LGPD e as PMEs: impactos de curto prazo
O Brasil conta com 6,4 milhões de empresas, o 99% é formado de pequenas empresas, segundo o Sebrae.