Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
O objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
Projeto de Lei pretende criar regime simplificado para startups
Empresas que se declaram startups podem ganhar facilidades na hora de serem abertas ou fechadas no Brasil, devido aum regime especial simplificado.
Projeto de Lei nº 863/2015 – Desoneração da folha: relatório de votação
Relatório de Votação do Projeto de Lei nº 863/2015 – Desoneração da Folha no Setor de TI, no Plenário da Câmara dos Deputados Veja como votou cada parlamentar. https://www.slideshare.net/assespronacional/assespro-relatrio-da-votao-pl-8632015