Câmara promove ciclo de debates virtuais sobre a Lei das Fake News
A Câmara dos Deputados realiza nesta semana diversos debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news.
Assespro e Brasscom defendem ajustes no PL das Fake News
Para a Assespro, a nova legislação precisa garantir “a liberdade de expressão nas redes e o desenvolvimento de novos negócios baseados em dados no país.
“Lei das Fake News só terceiriza a culpa”, diz Roberto Mayer
Para Roberto Mayer, o PL pode criar inseguranças jurídicas, argumenta que seria mais eficiente criar agravantes para crimes como injúria e difamação.
Votação do PL das fake news fica para a próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a próxima terça-feira (30) a votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.
Fake News – Qual a Solução? Parte II
A delegação da decisão sobre a veracidade de qualquer afirmação feita em público a empresas privadas pode ser interpretada como a privatização de algumas das funções da própria justiça, o que levanta a possibilidade de que partes desses projetos, se convertidos em lei, sejam questionados no STF quanto a sua constitucionalidade.
Empresas de TI tentam mobilizar Senado para postergar votação do PL 2630
A Federação Assespro enviou carta aos senadores na tentativa de adiar a votação do PL 2630, das Fake News. Para a entidade, o texto do substitutivo apresentado coloca em risco vários direitos fundamentais dos cidadãos. Também traz itens que afetam o funcionamento das empresas de tecnologia.
Fake News – Qual é a solução? (Parte I)
Já fazem algumas semanas que foram apresentados projetos de lei visando atacasr o problema das fake news no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Camara dos Deputados. Entretanto, esses projetos foram apresentados e retirados da pauta de votação várias vezes, e não foram discutidos com a sociedade civil organizada.
Assespro entende que Lei das Fake News viola princípio da igualdade e viola princípios da expressão
A Federação Assespro encaminhou novo ofício ao presidente do Senado, manifestando preocupação em pontos que limitam a circulação de informações e censuram opiniões e debates no ambiente digital.
Assespro: guarda de registro do PL da Fake News é uma gravíssima violação
Federação Assespro informa que encaminhou um novo ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator da proposta, Angelo Coronel, manifestando preocupação em pontos que limitam a circulação de informações e censuram opiniões e debates no ambiente digital.
Davi Alcolumbre anuncia votação de projeto contra fake news na próxima semana
Com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos, o presidente do Senado agendou a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet.