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Governo Bolsonaro vai rever os contratos de TICs

O governo de Jair Bolsonaro vai rever os contratos firmados pelos órgãos públicos em Comunicação e Tecnologia da Informação. A determinação faz parte do cronograma de metas para o início da gestão, com objetivos estipulados em prazos de 10, 30, 60, 90 e 100 dias. O documento de 84 páginas, com detalhes de ações prioritárias, foi entregue aos 22 futuros ministros e seus respectivos assessores mais próximos, durante aula sobre governança pública na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, nesta quinta-feira, 28/12.

De acordo com a determinação feita pelo novo governo, os gestores públicos terão de identificar todos os contratos em vigor; entender a entrega desses serviços aos cidadãos, sua vigência e orçamento disponível. Também terão de verificar a vigência e os riscos de descontinuidade em serviços prestados. A ordem do governo Bolsonaro é que a celebração de novos contratos ou prorrogação dos que estão em vigência sigam o decreto nº7689/12, que manda que esses contratos sejam assinados pelo ministro do Estado, subordinado ao Presidente da República.

Entre as medidas que serão cobradas por Bolsonaro, estão a revisão e a possível revogação de atos adotados pelo atual presidente Michel Temer (MDB) nos últimos dois meses. Isso deverá ser feito já nos 10 primeiros dias do novo governo para “avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, conforme orientação da equipe mais próxima do presidente eleito.

Também foram definidas metas pela equipe de Bolsonaro para o início do governo:

10 dias: nomeação de cargos-chave; conhecer o modelo de governança do órgão; elaboração do plano de governo; identificar as propostas prioritárias; preparação de reuniões de alinhamento; e reuniões com servidores comissionados.

30 dias: revisar o modelo de governança de seus órgãos; apresentar ideias de pautas legislativas; enviar atos normativos prioritários; consultar acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) pendentes de solução.

60 dias: revisão de comitês e conselhos que os órgãos fazem parte; enviar à Casa Civil os atos normativos prioritários; enviar relatórios de gestão para o TCU e iniciar balanço de 100 dias de gestão.

90 dias: encaminhar balanço de 100 dias de gestão à Casa Civil e encaminhar ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas.

Fonte: Convergência Digital

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