skip to Main Content

Empresário, ainda dá tempo de se proteger!

 

Você sabia que, desde Agosto de 2013, as empresas de software que prestam suporte técnico – e optaram pelo regime tributário Simples Nacional – estão sujeitas a serem autuadas pela Receita Federal? Podendo ainda ser cobradas por até 5 anos de recolhimentos indevidos?

Buscando proteger seus associados, a Assespro-Paraná está impetrando Mandado de Segurança Coletivo contra este posicionamento da Receita Federal, visando garantir aos seus associados o direito de optar pelo regime Simples Nacional.

Filie-se e faça adesão ao Mandado de Segurança Coletivo para que sua empresa também possa se beneficiar desta medida protetiva.

Informações: comercial@assespropr.org.br

Veja também:

Newsletter Foco no Planalto – Edição 10/2025

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 10 a 14 de março.
Continue lendo

Agenda Legislativa de 10 a 14 de março de 2025

Agenda Legislativa, Boletim Político
Confira a Agenda Legislativa de 10 a 14 de março de 2025.
Continue lendo
Back To Top