Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ).
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (30), projeto de Lei 478/2018, do Executivo, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando mecanismos e medidas de incentivo à inovação…
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta quarta (30) a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que altera a política da desoneração da folha. Após amplo debate junto aos Ministérios do…