Segundo a resolução, os agentes de tratamento de pequeno porte não são obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exigido no art. 41 da LGPD.
Uma das contribuições da ANPD é a publicação do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, que busca delinear parâmetros para auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD.
O MCTI apresentou os principais temas que vão nortear as iniciativas do MCTI em 2022, como a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), os investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico , a continuidade de ações para o enfrentamento da pandemia, incentivo ao empreendedorismo e chamadas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovações.
O Serpro já está promovendo a pré-qualificação de empresas interessadas em participar de licitações para contratação de serviços de codificação e testes de software.
A alta mensal foi a maior para esse setor desde janeiro de 2019 e a principal contribuição para o aumento de 2,4% no volume total de serviços, em novembro no país ante outubro de 2021.
O Chamamento Público nº 11/2021 visa selecionar organização social para a gestão, pesquisa e formação de recursos humanos de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas.