Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.793/2023, que institui o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Informamos que o IDP promoveu o Seminário Internacional sobre Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, no qual participaram autoridades representantes de órgãos públicos, entidades e academia, que se debruçaram sobre diversas temáticas.

A audiência da ANPD, abordou a importância da proteção de dados pessoais dos brasileiros, os representantes da ANPD destacaram a necessidade de avançar em sistemas de proteção de dados à medida que a tecnologia evolui.

Destacamos, do Diário Oficial da União o Decreto nº 11.772/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Planejamento Estratégico da Anatel para o quinquênio 2023-2027.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil realizou as 8ª, 9ª e 10ª audiências públicas para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições, disseminação de informações, cibercrime, indústria e judiciário, no contexto das IA.