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Medidas legais de 03 de novembro de 2026

Informamos que foram publicados hoje (03/11), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 03 de novembro de 2026.

Veja também:

Medidas legais de 03 de novembro de 2026

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 03 de novembro de 2026.

PL 3211/2025 – Incentivos a provedores regionais de internet | CFT: Apresentado parecer

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

O deputado Cleber Verde (MDB/MA) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3211/2025.

PL 177/2024 – Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos | CFT: Apresentado Parecer + Pronto para a Pauta

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

O deputado Merlong Solano (PT/PI) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/2024 do substitutivo da CE e do PL 349/2024.