INC 1153/2026 – Avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras | CD: MCTI apresenta resposta

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos respondeu à INC 1153/2026 (Avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras) de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), por meio do ofício nº 719/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR.

Desenvolvido por estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF), o citado projeto utiliza inteligência artificial para reconhecer sinais em Libras captados por câmera e convertê-los em texto e áudio em português. Na indicação, o deputado sugere que o MCTI avalie formas de apoio à iniciativa, como bolsas de pesquisa, acesso a infraestrutura especializada e participação em instrumentos de fomento à inovação social.

A RESPOSTA

O MCTI reconheceu a relevância de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência.

Quanto à possibilidade de apoio financeiro ao IA Libras, o Ministério informou que o financiamento de atividades de ciência, tecnologia e inovação conta, entre suas principais fontes, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O Ministério esclareceu que o apoio a pesquisadores, inclusive por meio de bolsas e financiamento de projetos, ocorre mediante chamadas públicas, editais e outros instrumentos de fomento, sujeitos aos critérios e requisitos estabelecidos para cada iniciativa.

A resposta também indica que emendas parlamentares destinadas a ações de ciência, tecnologia e inovação podem constituir fonte de recursos para projetos dessa natureza, desde que vinculadas às ações orçamentárias e aos instrumentos de fomento existentes.

Por fim, o MCTI recomendou o acompanhamento de editais e chamadas públicas compatíveis com a temática e os objetivos do IA Libras.

Clique aqui e acesse a indicação e a resposta do MCTI

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR