Segurança da Informação | ITI cria Grupo de Trabalho sobre criptografia pós-quântica na ICP-Brasil

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), da Portaria ITI nº 38, de 16 de junho de 2026, publicada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica (GTT-PQC/ICP-Brasil), com a finalidade de estudar, debater e propor as diretrizes e as bases para a implementação de criptografia pós-quântica no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A PORTARIA

Ao GTT-PQC/ICP-Brasil compete:

• elaborar diagnóstico abrangente de risco quântico, identificando ativos criptográficos, dependências, níveis de exposição e criticidade de componentes, serviços e processos, com prioridade para os sistemas de assinatura digital e os algoritmos assimétricos em uso na cadeia de confiança;
• desenvolver o planejamento da migração pós-quântica, com definição de fases, prazos, critérios de priorização, requisitos normativos e modelo de governança do processo;
• elaborar a estratégia de execução da migração, incluindo roteiros técnicos de transição, abordagens híbridas clássico/pós-quânticas, planos de teste e validação e mecanismos de monitoramento e controle;
• articular-se com entidades internacionais de padronização e fóruns técnicos relevantes, com o objetivo de alinhar a estratégia de migração às melhores práticas e aos cronogramas internacionais; e
• propor ações de conscientização sobre os riscos da computação quântica para a ICP-Brasil junto ao ecossistema de Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro, prestadores de serviços e titulares de certificados, com ênfase nas ameaças à integridade e à autenticidade das assinaturas digitais e à cadeia de confiança, notadamente as ameaças de forjamento retroativo de assinaturas e de subversão da confiança (Sign Now, Forge Later – SNFL e Trust Now, Forge Later – TNFL).

O GTT-PQC/ICP-Brasil será coordenado por um representante da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica (DITEC) e composto por membros permanentes das seguintes unidades do ITI: dois representantes do Gabinete do Diretor-Presidente; dois da DITEC; dois da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização (DAFN); dois da Diretoria de Tecnologias de Identificação (DITI); e um da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração (DPOA). Os membros deverão ser indicados pelos titulares das unidades no prazo de cinco dias, contado da publicação.

O Coordenador poderá convidar especialistas, representantes institucionais e lideranças técnicas de órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino e pesquisa, associações do ecossistema ICP-Brasil e organismos internacionais, em caráter colaborativo e consultivo.

O Grupo reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e terá prazo inicial de funcionamento de noventa dias, contado da publicação, prorrogável por igual período mediante ato motivado do Diretor-Presidente. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

AS ENTREGAS

Ao término do prazo, o Grupo apresentará ao Diretor-Presidente do ITI, como subsídios técnicos, os seguintes produtos:

• relatório de diagnóstico de risco quântico para a ICP-Brasil;
• plano de migração pós-quântica, com cronograma e critérios de priorização;
• proposta de atualização normativa; e
• estratégia de execução da migração, abrangendo roteiros técnicos de transição, abordagens híbridas clássico/pós-quânticas e mecanismos de monitoramento e controle.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e acesse a íntegra do ato

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR